A Lei Felca (Lei 15.211/2025), também conhecida como ECA Digital ou Lei da Proteção Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor ontem (17/03/2026) no Brasil. A Supercell já soltou comunicado oficial anunciando que seus jogos — incluindo Clash of Clans, Clash Royale e Brawl Stars — passarão por mudanças para se adequar à legislação.
E nesta quinta-feira (18), mais uma grande mudança: o Clash of Clans teve sua classificação indicativa alterada para +18 anos no Google Play (apenas na loja brasileira). Na loja de apps da Apple, os jogos permanecem com a classificação anterior (12 anos).
O que diz o comunicado oficial da Supercell
A Supercell foi clara sobre as adaptações necessárias, em sua nota oficial:
A partir de 17 de março de 2026, novas regulamentações no Brasil nos obrigarão a fazer alguns ajustes em certas funcionalidades do jogo.
Como parte dessas mudanças, as recompensas aleatórias pagas serão removidas ou substituídas, e etapas adicionais de verificação de idade poderão ser implementadas para jogadores no Brasil. Essas atualizações visam garantir a conformidade com a legislação local, permitindo-nos, ao mesmo tempo, continuar operando na região.
Estamos empenhados em proporcionar a melhor experiência possível e agradecemos a sua compreensão. Em caso de dúvidas, nossa equipe de Suporte ao Jogador terá prazer em ajudar.
Resumo das mudanças:
- Proibição de lootboxes/baús pagos: Recompensas aleatórias compradas com dinheiro real estão proibidas para menores. No Clash of Clans, isso afetaria ofertas com baús pagos — que já foram removidas ou ajustadas (baús grátis, como nos eventos, continuam liberados).
- Verificação de idade rigorosa: Fim da autodeclaração simples. Sem confirmação, mas pode vir reconhecimento facial ou outros métodos para confirmar se o jogador é menor de 18 anos (similar ao Roblox).
- Controle parental obrigatório: Plataformas digitais devem implementar ferramentas para pais monitorarem uso de crianças.
Lei Felca: Resumo rápido
A lei foi sancionada em setembro de 2025 e regula:
- Microtransações e lootboxes: Proíbe caixas de recompensa pagas direcionadas a menores (não afeta recompensas grátis ou progressão por jogo).
- Proteção contra vício: Mecânicas predatórias e publicidade enganosa ficam sob escrutínio. – Âmbito amplo: Vale para jogos, redes sociais, Netflix e qualquer plataforma digital acessível por crianças/adolescentes.
No Clash of Clans, o jogo já estava bem adaptado. Confira o vídeo da RafaCOC explicando tudo:
Clash of Clans tem Classificação alterada para +18 no Google Play
E na noite dessa quarta-feira (18) outra mudança… dessa vez alterando a classificação do Clash of Clans para +18 no Google Play (só no Brasil), o que pegou muitos de surpresa. Ainda não temos informação se isso é algo permanente, para Bloquear downloads para menores, ou se é apenas um ajuste automático do Google enquanto a Supercell se adequa (ainda sem confirmação oficial).
Outros jogos da Supercell (Clash Royale, Brawl Stars) também tiveram ajustes semelhantes. A Supercell enfatiza que quer “continuar operando na região” — um dos seus maiores mercados.
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